Conselho: Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO)
Tipo: Deliberação
Numeração: n.º 03/2025
Data do documento: 18/11/2025
Altera a Deliberação CMESO nº 03/2018 e revoga a Deliberação CMESO nº 06/2020, complementa a Deliberação CME nº 01/2008 e fixa normas para a oferta e funcionamento da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino do Município de Sorocaba.