Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON)
Tipo: Ata de reunião
Numeração: 01
Data do documento: 27/04/2018
Aos dias vinte e sete do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, 27/04/2018, as oito horas e trinta minutos, 8:30 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Ivan Flores Vieira (SERIM), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU) Elio Gonçalves Maia Junior (SES), Magda Lourenson (SEFAZ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Liliana Aparecida Santos de Jesus (OUVIDORIA), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Chefe de Divisão), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); para a solenidade de instalação e posse deste conselho, presentes a Primeira Dama Lilian Aparecida Marangoni Crespo e o Secretário do Gabinete Central, Dr. Eric Rodrigues Vieira, assim como o Secretário da Fazenda Marcelo Regalado. Aberto os trabalhos da reunião, o Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e passou a palavra para a Sra. Lilian e Dr. Eric Vireira para o ato formal de instalação e posse deste conselho e seus membros (item 1 da pauta). A Sra. Lilian falou da importância do Conselho em como isso fortalece o Órgão, além da honra de estar presente neste dia, que é histórico e o Dr. Eric falou da importância do PROCON também no papel de orientar os comércios para que não haja lesão aos consumidores, efetivada a instalação e posse, o Presidente agradeceu a presença das autoridades e desfeita a mesa, deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 2: Indicação da secretaria Executiva: pelo Presidente foi indicada a servidora Josiane Cristina Miranda como titular e como suplente a servidora Allyne de Moura Silva, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 3: Cronograma das Reuniões do Conselho: pelo presidente foi proposto que as reuniões sejam realizadas mensalmente, sempre a última sexta-feira do mês, em sendo feriado ou tenha algum fator impeditivo, na próxima sexta feira, sempre as 8:30 horas em primeira chamada e 8:45 horas em segunda chamada, em exceção apenas o mês de dezembro em que a reunião ocorrerá no dia 21/12/2018, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 4: Instalação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: pelo presidente foi proposta a instalação do fundo municipal conforme art. Art. 14 e seguintes da Lei 11.648 de 2017, para deliberação: o presidente Laerte informa que a conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já foi aberta, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 5: Ratificação da Portaria 01/2018 a 04/2018; pelo presidente foi submetido ao conselho as portarias de nº 01, 02, 03 e 04 de 2018 para análise e votação, para deliberação: quanto à portaria nº 01/2018 o Sr Ricardo declara que os fornecedores devem parar de ver o “Código de Defesa do Consumidor” como algo ruim, e sim como um aliado, e que seria interessante realizar algum tipo de trabalho para conscientizá-los, como uma “Educação para os Fornecedores” , aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Ações Fiscalizatórias do Município; pelo presidente foi apresentada o resultado dos últimos anos e o cronograma para o ano de 2018: para deliberação: o presidente informa que a “Fiscalização Orientadora” está sendo realizada desde agosto/2017, que se tornou algo muito positivo, e que há a pretensão de realizar no ano de 2018 2000 visitas, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 7: Comunicado: Lançamento do Aplicativo Procon Sorocaba e da nomeação do Palácio de Consumidor como Sr. Pedro Dini, que será realizado no dia 24/05/2018, as 16:00hs o presidente convida a todos para prestigiar o evento; Assuntos Gerais: apresentada pela SERIM a substituição dos seus representantes, que passara a ser realizada pelo Sr. Ivan Flores Vieira, como membro titular deste conselho e o Sr. Marcelo Clarim Pereira como membro suplente, sendo que os mesmos serão incluídos em futuro decreto municipal, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Apresentada pela Associação Comercial de Sorocaba a substituição do seu representante, que passara a ser realizada pela Sra. Denise Maria Baptistella, como membro suplente deste conselho, sendo que a mesma será incluída em futuro decreto municipal, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.