Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON)
Tipo: Ata de reunião
Numeração: 04
Data do documento: 27/07/2018
Aos dias vinte e sete do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, 27/07/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 8:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Sergio Paulo Chagas (SEDU), Lais de Almeida Barroz (SEFAZ), Ivan Flores Vieira (SERIM), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão do Serviço de Proteção ao Consumidor), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Convocação de 03 Agentes de Fiscalizações: pelo presidente foi relatado que em março de 2017, havia apenas 01 Agente de Fiscalização no Órgão, hoje evoluiu para 05, e assim que os 03 Agentes de Fiscalização assumirem, teremos 08 agentes, contribuindo para que possa ser realizada também a Orientação, trabalho que vem ocorrendo desde o início do ano, para deliberação: O Sr. Romero relata que os novos agentes de fiscalização serão muito úteis, inclusive, no tratamento das reclamações recebidas pelo aplicativo, que já comam 85, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Minuta de Projeto de Lei “Selo”: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de lei referente à “Empresa Amiga do Consumidor”, que não poderá ser realizada por Decreto pois está sendo criada uma nova atribuição ao PROCON, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Minuta de Decreto para Regulamentação da Lei 7391/05: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de decreto para regulamentação da lei 7391/05, que visa regulamentar a fiscalização da referida lei: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Minuta de Decreto para Regulamentação da Lei 11.405/16: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de decreto para regulamentação da lei 11.405/16, que visa regulamentar a fiscalização da referida lei, no que refere-se ao tempo de espera em pronto atendimento, inclusive padronizando a placa que deverá ficar exposta no local, para deliberação: nada deliberado, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Termo de Cooperação Técnica ANS: pelo presidente foi apresentado o termo de cooperação técnica realizado com a ANS, que foi realizado com o intuito de facilitar a troca de informações institucionais, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, que teve uma redução de 17% em relação ao ano anterior, para deliberação: pelo Presidente, é exposto que a redução se dá pela efetividade da fiscalização, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são apresentados os números das atividades realizadas no acumulado anual, informando ainda que a próxima operação será no “Dia dos Pais”, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 8: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, apresentando quais multas já foram pagas, para deliberação: o Sr. Ricardo questiona a questão da “Certidão Negativa” que foi sugerida nas reuniões anteriores, ao que é informado pela Sra. Fernanda que está em estudo ainda a criação da mesma, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: O presidente parabeniza a servidora Allyne pela vitória no Canta Servidor, promovido pela Prefeitura de Sorocaba. O Sr. Plauto questiona se haverá a fiscalização referente à prioridade para doadores de sangue, ao que recebe a informação de que o Órgão verificará a possibilidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.