Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON)
Tipo: Ata de reunião
Numeração: 07
Data do documento: 26/10/2018
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, 26/10/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor “Pedro Dini”, devidamente convocado na imprensa oficial do Município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes: Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Sergio Paulo Chagas (SEDU), Daniel Guedes Araujo (SES), Lais Almeida Barros (SEFAZ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Chefe de Divisão), como ouvinte: Allyne da Siva Moura (Seção Administrativa), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização). Abertos os trabalhos da reunião, o Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e seguiu a pauta: item 1: Empresa Amiga do Consumidor – publicação da lei: o Presidente informa quanto a publicação da referida lei e que será publicado o Edital para que as empresas possam obter o selo, para deliberação: a Sra. Fernanda informa que já existem 10 ou mais empresas interessadas na obtenção do selo, e o presidente informa que o intuito maior deste selo é que a empresa seja treinada para resolver o problema do consumidor no ato, sem a necessidade do reclamante procurar o Órgão, aberto a votação: aprovado por unanimidade; item 2: Prestação de Contas – Evento Parceiros da Cidadania: o Sr. Alexandre informa que no evento fez a sugestão de que o contrato dos planos de saúde apresentem uma lâmina com os pontos principais do contrato e isso passará pela reunião do conselho, e passando pelo mesmo, poderá virar resolução e ser seguido a nível nacional, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade; item 3: Relatório de Atendimento do Mês: o Sr. Alexandre apresenta os números de reclamações registradas e o ranking de empresas mais reclamadas no 03º trimestre de 2018, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade; item 4: Relatório de Atividades da Fiscalização: o Sr. Romero relata que estão sendo fiscalizadas as agências bancárias; ademais, relata que foi realizada a operação Dias das Crianças e que tiveram poucas empresas autuadas; relata também que estão sendo controlados os preços para verificar se haverá abusividade na Black Friday 2018, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade; item 5: Prestação de Contas: o presidente relata quanto as multas que foram aplicadas e quais fora pagas, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade; Outros assuntos: o conselho solicita ter acesso ao extrato da conta corrente do FMDC (Fundo Municipal de Defesa do Consumidor) e que tenha maior publicidade aos atos do Procon, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado por este conselho, o presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em duas vias originais, com duas folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.