Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON)
Tipo: Ata de reunião
Numeração: 06
Data do documento: 28/09/2018
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, 31/08/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Ivan Flores Vieira (SERIM), Liliana Aparecida Santos de Jesus (Ouvidoria), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), Daniel Guedes Araújo (SES), como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Empresa Amiga do Consumidor: pelo presidente foi informado que a lei já obteve aprovação na Câmara Municipal; para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Operação “Original”: pelo presidente foi informando quanto a continuidade dos trabalhos referente à operação, para deliberação: O Sr. Romero que das 09 oficinas visitadas recentemente, 07 possuíam peças paralelas; sendo que as montadoras foram notificadas a se manifestar, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Decreto 24.078 – Regulamentação de Procedimentos e Processos Administrativos: o sr. presidente informa que o presente decreto foi publicado no Diário Oficial do Município em 18/09/2018, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Utilização do FMDC para participação no Evento Parceiros da Cidadania 2018, no dia 18/10/2018 no Rio de Janeiro/RJ: o presidente informa quanto ao convite recebido da ANS para participar do Evento, sendo de muita importância a participação, para deliberação: o presidente informa que para este evento poderá ser designado alguém para ir em seu lugar no evento e o Sr. Ricardo faz a sugestão das despesas serem reembolsadas mediante aprovação, aberta votação: aprovado por unanimidade as passagens aéreas, os R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) previstos e demais despesas necessárias poderão ser reembolsadas mediante aprovação deste conselho; item 05: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06:Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são apresentados os números das atividades realizadas no acumulado anual, para deliberação, O Sr. Romero informa quanto a palestra realizada junto aos fornecedores, a fim de orientá-los, a exemplo da Padaria Real, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, apresentando quais multas já foram pagas, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: O Sr. Rafael solicita para constar em ata a necessidade de fazer um novo decreto para nomear os membros do conselho, a exemplo da SES e SAJ que estão sem suplentes; para deliberação: nada deliberado; para aprovação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho. O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.