Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON)
Tipo: Ata de reunião
Numeração: 13
Data do documento: 26/04/2019
Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezenove, 26/04/2019, as oito e quarenta e cinco minutos, 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Nilton Silva Cezar Junior (OAB), Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Daniel Guedes Araújo (SES), Ivan Flores Vieira (SERIM), Magda Lourenzon (SEFAZ), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), como ouvinte: Roberto Romero (Seção Fiscalização), como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção de Administração). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Termo de Cooperação Técnica com Fundação Procon: pelo presidente foi apresentado a minuta para o novo acordo de Cooperação Técnica, salientando a necessidade de alterações no convênio anterior, haja vista que o mesmo foi realizado quando o Procon Sorocaba ainda não era municipalizado, para deliberação: o Dr Nilton Cesar questiona a necessidade de manter convênio com a Fundação Procon, ao que o Presidente do Conselho informa que manter essa Cooperação Técnica é interessante pois em caso de grandes operações, o Procon Sorocaba poderá receber o auxílio da Fundação Procon, além do que o Dr. Rafael relata que a Fundação Procon possui equipes técnicas que o Procon Sorocaba ainda não possui, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Processo de aquisição dos carros – atualização: pelo presidente foi apresentado o andamento do processo de aquisição dos carros, sendo que o pregão ocorreu no dia 09/04/19. A Sra. Allyne informa que no dia 09/04/2019 ocorreu o pregão, sendo que o processo foi vencido pela Abrão Reze, e que após a assinatura do contrato haverá o prazo de 30 dias para a entrega dos veículos, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 03: CPL Procon Móvel: pelo presidente foi informado a abertura da Solicitação de Compra, com a apresentação do Memorial Descritivo, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 04: Relatório de Atendimento: o Sr. Alexandre informa que metade dos atendimentos aconteceram aqui na sede, e informa que em relação ao primeiro do trimestre anterior houve uma redução de 07% do número de atendimentos, para deliberação; nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 05: Relatório de Atividades Fiscalização: o Sr. Romero informa quanto aos números de diligências realizadas pelo setor de fiscalização e relata que estão sendo fiscalizados os mercados, e relata que todos estão vendendo produtos com validade vencida, para deliberação; nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 06: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o extrato da conta FMDC, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Outros Assuntos: o presidente convida a todos para a 1ª reunião da EDUCON, dia 24/05/2019 das 09:30 às 12:30, sendo que terá em pauta a eleição da Câmara Técnica, a apresentação dos cursos ministrados, o debate sobre temas para capacitação técnica e a criação da Frente Metropolitana de Defesa do Consumidor. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho. O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.