Resolução 01/2026 – Recurso Edital SAICA
02/02/2026
Conselho: Conselho da Criança e Adolescente (CMDCA)
Tipo: Resolução
Numeração: 01/2026
Data do documento:
28/01/2026
Reunião cancelada.
Reunião adiada para 11/12/2025 às 09h.