Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (CMPBEA)

Tipo: Edital

Numeração: LEI Nº 11.658

Data do documento: 10/11/2020

Conselho: Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (COMDEMA)

Tipo: Publicação

Numeração: LEI Nº8856

Data do documento: 15/09/2009

Conselho: Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL)

Tipo: Edital

Numeração: DECRETO Nº 25.874, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Data do documento: 21/08/2020

Conselho: Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL)

Tipo: Edital

Numeração: LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2014.

Data do documento: 24/03/2017