Anexo:

Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros da Comissão Organizadora da Assembleia de Eleição de Representantes da Sociedade Civil, junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Anexo:

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Calendário 2019

Anexo:

(Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, do Decreto nº 23.803, de 8 de junho de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, para o Biênio 2018/2020 e dá outras providências).