Pauta da Reunião ordinária do CMPBEA 18/03/2026 Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (CMPBEA) Tipo: Pauta de reunião Data do documento: 18/03/2026 Anexo:
Manifestação CMPBEA – 02/2025 16/12/2025 Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (CMPBEA) Tipo: Deliberação Data do documento: 19/11/2025 Anexo:
Manifestação CMPBEA – 01/2025 08/12/2025 Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (CMPBEA) Tipo: Deliberação Data do documento: 19/11/2025 Anexo:
Resultado Definitivo Edital de Chamamento 04/2025 – CMPBEA 03/11/2025 Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (CMPBEA) Tipo: Publicação Data do documento: 31/10/2025 Anexo:
Resultado Preliminar Edital de Chamamento 04/2025 – CMPBEA 21/10/2025 Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (CMPBEA) Tipo: Publicação Data do documento: 20/10/2025 Anexo:
Ata da 24ª Reunião Ordinária CMPBEA – 07/2025 29/09/2025 Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (CMPBEA) Tipo: Ata de reunião Numeração: 24ª R.O. Data do documento: 16/07/2025 Anexo:
Ata da 23ª Reunião Ordinária CMPBEA – 06/2025 04/09/2025 Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (CMPBEA) Tipo: Ata de reunião Numeração: 23ª R.O. Data do documento: 26/06/2025 Anexo:
Regimento Interno do CMPBEA – Decreto Nº 29.354 de 23/09/2024 06/08/2025 Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (CMPBEA) Tipo: Publicação Data do documento: 06/08/2025 Anexo: