Lei nº 11.814/2018
02/07/2019
Conselho: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDRS)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 15/10/2018

Anexo:

Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável, cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável,
revoga expressamente a Lei nº 8.149,
de 2 de maio de 2007 e dá outras
providências.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
03/06/2019

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, vinculado a
Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal. Órgão de caráter deliberativo
em relação ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e para cumprir demais Programas ligados
ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável – CONDRAF, permanente e paritário,
com a finalidade de, em conjunto com a sociedade, garantir a implementação, execução e
acompanhamento da política rural no Município e na região no que couber.

 

             Pedro Israel Paifer                              Janete Nilo Nascimento

             Presidente                                           Vice-Presidente