Anexo:

Assunto: Projeto de Lei No 39/2021 que dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Municipal, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.

Publicado no Jornal do Município de Sorocaba nº 2.721, pg. 42, em 15 de abril de 2021.

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• Objeto: Eleição de 1 (um) cadeira para representante titular e 1 (uma) cadeira para representante suplente do segmento do Ensino Particular de Educação Infantil , para o Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, mandato 2021-2024.
• Edital:
  • Versão PDF
  • Publicação no Jornal do Município de Sorocaba nº 2.697, pg 46, em 05 de março de 2021
• Inscrições:
  • Deferimentos e indeferimentos de inscrições de eleitores
  • Deferimentos e indeferimentos de inscrições de candidatos
  • Deferimentos e indeferimentos de recursos de candidatos
  • Deferimentos e indeferimentos de recursos de eleitores
• Resultado:
  • Proclamação do Resultado – Comissão Eleitoral