Ensino Religioso nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Sorocaba
Assunto: Projeto de Lei “Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola”
Publicado no Jornal do Município de Sorocaba nº 2.579, pg. 20, em 08 de setembro de 2020
Frequência de alunos do ensino fundamental e do ensino médio
Implantação do sistema de ciclos e progressão continuada de estudos
Dispõe sobre progressão parcial de estudos para alunos do ensino médio das escolas da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do ensino fundamental e médio, regular e supletivo do Sistema Municipal de Ensino
