Anexo:

Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, do Decreto nº 23.803, de 8 de junho de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, para o Biênio 2018/2020 e dá outras providências.

Anexo:

Altera a redação do inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 23.803, de 8 de junho de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, para o Biênio 2018/2020 e dá outras providências.

Anexo:

Anexo:

Anexo:

Anexo:

Anexo:

Cria, no âmbito do Sistema Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional a
Câmara Municipal Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional e dá
outras providências.

Anexo:

Dispõe sobre as competências, a composição
e o funcionamento do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito
do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional – SISAN e dá outras
providências.