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Fundo Nacional do Idoso
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Lei nº12.213 de 20 de janeiro de 2010

http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12213.htm

Assistência Social ao Idoso
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Decreto nº6.214 de 26 de setembro de 2007

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm

Política Nacional da Saúde da Pessoa Idosa
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt2528_19_10_2006.html

Estatuto do Idoso
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

Criação Conselho do Municipal do Idoso – Sorocaba
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Lei nº6.022 de 13 de outubro de 1.999

https://camara-municipal-da-sorocaba.jusbrasil.com.br/legislacao/533169/lei-6022-99

Política Nacional do Idoso
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Lei nº8.842 de 4 de janeiro de 1994

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm

 

Lei Orgânica da Assistência Social
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Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Lei nº8.742 de 7 de dezembro de 1.993

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

Constituição Federal – 1988
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Constituição de 1.988

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html

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