Anexo:

Dispõe sobre nomeação de membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB  e dá outras providências.

Anexo:

Regulamenta a indicação e eleição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências.

Anexo:

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação e dá outras providências.

Anexo:

Divulgação.

Anexo:

Divulgação.

Anexo:

Divulgação.

Anexo:

Divulgação dos  resultados.

Anexo:

Divulgação dos resultados.