Anexo:

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Assunto: Projeto de Lei 61/2021, que dispõe sobre a alteração do disposto nos artigos 217 e 218 da Lei 3800, de 2 de dezembro de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba).

Publicado no Jornal do Município de Sorocaba nº 2.763, pg. 06, em 15 de junho de 2021.

Anexo:

Assunto: Projeto de Lei 46/2021, que proíbe expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa.

Publicado no Jornal do Município de Sorocaba nº 2.763, pg. 05, em 15 de junho de 2021.

Anexo:

Assunto: Projeto de Lei 31/2021, que dispõe da instituição do ensino domiciliar no âmbito da educação básica do município de Sorocaba.

Publicado no Jornal do Município de Sorocaba nº 2.763, pg. 04, em 15 de junho de 2021.

Anexo:

Assunto: Projeto de Lei 30/2021, que dispõe sobre a instituição do “Programa Escola Sem Partido” no sistema de educação básica do município de Sorocaba e dá outras providências.

Publicado no Jornal do Município de Sorocaba nº 2.763, pg. 03, em 15 de junho de 2021.