Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, para o Biênio 2018/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável, cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável,
revoga expressamente a Lei nº 8.149,
de 2 de maio de 2007 e dá outras
providências.
Cria, no âmbito do Sistema Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional a
Câmara Municipal Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional e dá
outras providências.
Dispõe sobre as competências, a composição
e o funcionamento do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito
do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional – SISAN e dá outras
providências.
Dispõe sobre a criação dos
componentes do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar no Município de
Sorocaba e define os parâmetros para
a elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional e dá outras
providências.
Para deliberações CLIQUE AQUI