Conselho Municipal do Turismo (COMTUR)

O Conselho Municipal de Turismo de Sorocaba – COMTUR, inicialmente ligado à Secretaria de Esportes e Turismo, foi criado em 1990 pelo art. 184 da Lei Orgânica do Município e promulgado pela Lei nº 5.152, de 26 de junho de 1996. A princípio, apenas consultivo, o COMTUR passou a ser órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e de assessoramento à administração pública e órgãos de representatividade em 2 de outubro de 2013, através da Lei nº 10.582.
Houve uma reforma administrativa, realizada no início de 2017, que instaurou o Turismo como pasta da Secretaria de Cultura, que passou a denominar-se Secretaria de Cultura e Turismo. Posteriormente, por meio do Decreto nº 24.465, de 9 de janeiro de 2019, foi criada a Divisão de Fomento ao Turismo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tornando esta a responsável pela condução das políticas públicas do setor, passando a denominar-se Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR).
Em 2025, com a criação da Lei nº 13.127, de 31 de janeiro de 2025, foi instituída a Secretaria do Turismo (SETUR), que atualmente é a responsável pela condução e execução das políticas de turismo no município.
O COMTUR é composto por representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, e seus conselheiros são empossados a cada dois anos, exercendo serviço voluntário, com o objetivo de auxiliar e colaborar no desenvolvimento de ações do turismo. Através de um conselho participativo, é possível fortalecer a participação democrática na formulação e implementação de políticas públicas, assegurando a continuidade das ações e o fortalecimento do setor, independentemente da troca de gestores, sendo essencial para a promoção e estruturação do turismo em Sorocaba.