Conselho: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS)
Tipo: Demais documentos
Numeração: DECRETO Nº 23.385, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
Data do documento: 10/01/2018
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 22.222 de 16 de março de 2016, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.