Conselho: Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO)
Tipo: Deliberação
Numeração: n.º 05/2024
Data do documento: 29/10/2024
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Ofício SEDU/GS n.º 962/2024 com solicitação de releitura do Parecer CME nº 01/2002 frente às últimas atualizações da legislação, em especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996;
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Apresentação da Indicação Conjunta CMESO/CEI e CEF n.º 01/2024 aprovada em 29 de outubro de 2024, pelas Câmaras do Ensino Fundamental e da Educação Infantil.