Início SEDU CAE LEI PNAE – Resolução CD.FNDE nº38, de 16 de julho de 2009 Conselho: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Tipo: Resolução Data do documento: 05/02/2020 Anexo: LEI PNAE – Resolução CD.FNDE nº38, de 16 de julho de 2009