Conselho: Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO)
Tipo: Demais documentos
Numeração: n.º 01/2021
Data do documento: 09/04/2021
Assunto: Projeto de Lei No 39/2021 que dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Municipal, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.
Publicado no Jornal do Município de Sorocaba nº 2.721, pg. 42, em 15 de abril de 2021.