Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON)
Tipo: Ata de reunião
Numeração: 18
Data do documento: 27/09/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
18ª Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON
27/09/2019
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, 27/09/2019, as nove horas, 09:00 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Carlos Alberto de Lima Rocco Junior – Superintendente do Procon Sorocaba, Daniel Guedes Araújo (SES), Ivan Flores Vieira (SERIM), Magda Lousenson (SEFAZ), Nilton Silva Cezar Junior (OAB), Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), Roberto Carvajal Oliveira (Ouvidoria), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa), como ouvinte Roberto Romero (Seção Fiscalização), e como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Chefe de Divisão de Proteção ao Consumidor). O Presidente do conselho, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior agradeceu a presença dos que ali estavam, apresentou-se e falou da importância da participação de todos os membros neste conselho. O Dr. Nilton, questionou o sucesso do Mutirão de Renegociação, ao que o Sr. Alexandre afirmou que ainda está recebendo a devolutiva das empresas, estimando 50% de acordos realizados. O presidente apresenta a ideia de realizar um Mutirão maior, que poderia ser realizado, por exemplo, dentro de um shopping, a fim de aumentar a adesão. O Sr. Alexandre apresenta a proposta de que em períodos de maior renda, como o 13º salário, seja realizado Mutirão, e que em outros períodos, realize-se o Super Endividado, que é um processo mais lento, mas que tem o intuito de ajudar o consumidor insolvente. O Sr. Nilton, sugere ainda que o Procon interceda junto ao SAAE e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que haja maior flexibilização no parcelamento dos débitos. O presidente deu início a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Curso Formação de Pequenos Fiscais no Pátio Shopping Cianê Sorocaba: a Sra. Allyne, coordenadora do projeto, informa que o projeto foi idealizado para escolas, mas que o mesmo foi adaptado para ser utilizado neste local. Informa que será apresentado um mercado no intuito de que as crianças aprendam questões referentes a precificação, rótulos e demais assuntos pertinentes, para deliberação: O Dr. Nilton coloca o OAB a disposição para realizar uma parceria para levar o projeto às escolas; a Sra. Fernanda informa que inicialmente a ideia era treinar os professores, mas que devido a falta de adesão, o foco foi direcionado às crianças. O Dr. Ricardo informa que existe uma parceria com a escola Uirapuru, e que o Procon poderia participar na questão de educação para o consumo aos alunos das escolas públicas e particulares, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Relatório de compras: a Sra. Allyne apresenta o relatório do andamento das compras, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Relatório do atendimento: O Sr. Alexandre apresenta o relatório dos atendimentos do mês e informa que, ainda que descontados os atendimentos do Mutirão, houve uma crescente no número de atendimentos, para deliberação; o presidente reforça a necessidade de informar ao consumidor os canais digitais de acesso ao Procon, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são informados os números de diligências realizadas pelo setor de fiscalização, assim como as multas geradas a pagas no decorrer do mês. Informa que após a operação Dia das crianças, será realizado o acompanhamento dos preços dos produtos para verificar a efetividade da Black Friday, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 05: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o extrato da conta FMDC, para deliberação: o Dr. Nilton questiona a obra da Oficina Grande Otelo, ao que o presidente afirma que analisará com calma a reforma de tal prédio, haja vista o grande investimento necessário, nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho. O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.