Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON)
Tipo: Ata de reunião
Numeração: 05
Data do documento: 31/08/2018
Aos dias trinta e um do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, 31/08/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 11:00 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU), Magda Lourenson (SEFAZ), Marcelo Clarim Pereira (SERIM), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), Daniel Guedes Araújo (SES), Elio Gonçalves Maia Junior (SES), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão do Serviço de Proteção ao Consumidor), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Empresa Amiga do Consumidor: pelo presidente foi relatado que há expectativas de aprovação da Lei que cria a “Empresa Amiga do Consumidor”, e se assim ocorrer, poderá haver o lançamento da mesma no dia 12/09/2018; para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Reunião com os Planos de Saúde: pelo presidente foi relatado que houve uma reunião neste Órgão no dia 13/08/2018, a fim de orientar os planos de saúde quanto às exigências da lei que estabelece o prazo para atendimento de 45 minutos, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Operação Original: pelo presidente foi relatado que no intuito de fiscalizar a utilização de peças genuínas em oficinas que prestam serviços para as seguradoras, operação que ocorreu após uma denúncia do Sindifupi, para deliberar: o Sr. Elio relata que teve um problema com uma batida em seu veículo e que o seu para-choque foi recuperado, e não realizada a substituição, como deveria ocorrer, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Utilização de R$15.439,12 (quinze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos) para complementar a compra dos dois veículos, para deliberação: o Sr. Plauto sugere, independente da compra desses veículos, verificar a possibilidade de utilizar no Órgão veículos apreendidos, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Minuta de Decreto – Regulamentação de Procedimentos e Processos Administrativos PROCON, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são apresentados os números das atividades realizadas no acumulado anual, para deliberação: o Sr. Romero relata que houve uma redução no número de denúncias através do aplicativo e enfatiza as visitas que estão sendo realizadas nos bancos para verificar se o tempo de atendimento está sendo cumprido nas instituições financeiras, o Sr. Elio sugere ainda que possa ser utilizado um totem em locais públicos para que seja ampliado o acesso ao aplicativo, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 8: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, apresentando quais multas já foram pagas, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: Ainda que não estivesse na paula, o presidente acha importante ressaltar o Decreto 23.969 de 20/08/2018 que dá competência para fiscalizar a lei 7.391/2005 que regula o tempo para atendimento nos estabelecimentos bancários, para deliberação: nada deliberado; para aprovação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.