Conselho: Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON)
Tipo: Ata de reunião
Numeração: 21
Data do documento: 13/12/2019
21ª Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON
13/12/2019
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, 13/12/2019, as nove horas, 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Carlos Alberto de Lima Rocco Junior – Superintendente do Procon Sorocaba, Daniel Guedes Araújo (SES), Ivan Flores Vieira (SERIM), Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Roberto Carvajal Oliveira (Ouvidoria), Magda Lourenson (SEFAZ), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa), como ouvinte Roberto Romero (Seção Fiscalização), e como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão de Proteção ao Consumidor). O Presidente do conselho, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior agradeceu a presença dos que ali estavam e deu início a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Calendário de Reuniões do COMDECON 2020: a Sra. Fernanda apresenta o calendário de reuniões do COMDECON para o ano de 2020, em que as reuniões se manterão na última sexta feira do mês, com exceção aos meses de fevereiro e dezembro, em que as mesmas serão antecipadas em uma semana, em razão de feriados , para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Resultado do 2º Mutirão de Renegociação de Dívidas: o Sr. Alexandre apresenta o resultado do 2º Mutirão de Renegociação de Débitos do PROCON SOROCABA, informando que entre os dias 05 e 06 houve 702 negociações, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Resultado da Black Friday: o Sr. Romero apresenta o resultado da operação Black Friday, sendo que 11 empresas foram notificadas para prestar esclarecimentos quanto as ofertas praticadas, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: PROCON Sorocaba eleito para o Conselho de Usuário das empresas TIM, SKY, OI e VIVO/TELEFÔNICA: a presidente deste conselho informa a todos que o PROCON SOROCABA foi eleito para participar do conselho de usuários das empresas citadas, conselho este que tem caráter consultivo, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 05: Relatório de compras: a Sra. Allyne apresenta o relatório do andamento das solicitações de compras enfatizando a entrega dos computadores adquiridos, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 06: Relatório do atendimento: O Sr. Alexandre apresenta o relatório dos atendimentos parcial do mês relatando que proporcionalmente o número está dentro da média, para deliberação; nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são informados os números de diligências realizadas pelo setor de fiscalização e relata que outras empresas conseguiram liminar para suspensão das multas aplicadas. Ademais, informa que está ocorrendo a Operação Postos de Gasolina, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 08: Prestação de Contas: o presidente apresenta o extrato da conta FMDC, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho. O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.