Assunto: homologação e aprovação do Currículo de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o Sistema Municipal de Ensino do território de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Fixa normas para apreciação, pelo Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, da prestação de contas referente à aplicação do mínimo de 25% dos recursos em Educação pela Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Fixa normas para apreciação, pelo Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, da prestação de contas referente à aplicação do mínimo de 25% dos recursos em Educação pela Prefeitura Municipal de Sorocaba.
