DECRETO 24392 29/09/2020 Conselho: Conselho Municipal dos Direitos LGBT (CMDLGBT) Tipo: Publicação Data do documento: 11/12/2018 https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sorocaba/decreto/2018/2440/24392/decreto-n-24392-2018-dispoe-sobre-o-direito-ao-uso-e-tratamento-pelo-nome-social-de-pessoas-travestis-e-transexuais-nos-registros-municipais-estabelece-parametros-para-seu-tratamento-no-ambito-do-poder-executivo-e-da-outras-providencias?q=TRANSEXUAIS
ATA DE REUNIÃO CMDLGBT 04/09/2020 29/09/2020 Conselho: Conselho Municipal dos Direitos LGBT (CMDLGBT) Tipo: Ata de reunião Data do documento: 04/09/2020 Anexo:
ATA DE REUNIÃO CMDLGBT 03/08/2020 29/09/2020 Conselho: Conselho Municipal dos Direitos LGBT (CMDLGBT) Tipo: Ata de reunião Data do documento: 03/08/2020 Anexo:
ATA DE REUNIÃO CMDLGBT 22/06/2020 29/09/2020 Conselho: Conselho Municipal dos Direitos LGBT (CMDLGBT) Tipo: Ata de reunião Data do documento: 22/06/2020 Anexo:
ATA DE REUNIÃO CMDLGBT 09/03/2020 29/09/2020 Conselho: Conselho Municipal dos Direitos LGBT (CMDLGBT) Tipo: Ata de reunião Data do documento: 09/03/2020 Anexo:
ATA DE REUNIÃO CMDLGBT 09/09/2019 29/09/2020 Conselho: Conselho Municipal dos Direitos LGBT (CMDLGBT) Tipo: Ata de reunião Data do documento: 09/09/2019 Anexo:
ATA DE REUNIÃO CMDLGBT – 10/02/2020 29/09/2020 Conselho: Conselho Municipal dos Direitos LGBT (CMDLGBT) Tipo: Ata de reunião Data do documento: 10/02/2020 Anexo:
ATA DE REUNIÃO CMDLGBT – 13/01/2020 29/09/2020 Conselho: Conselho Municipal dos Direitos LGBT (CMDLGBT) Tipo: Ata de reunião Data do documento: 13/01/2020 Anexo: