Anexo:

Frequência de alunos do ensino fundamental e do ensino médio

Anexo:

Implantação do sistema de ciclos e progressão continuada de estudos

Anexo:

Dispõe sobre progressão parcial de estudos para alunos do ensino médio das escolas da Rede Municipal de Ensino.

Anexo:

Anexo:

Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do ensino fundamental e médio, regular e supletivo do Sistema Municipal de Ensino

Anexo:

Anexo:

Fixa Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema Municipal de Ensino

Anexo:

Adequação da Lei Municipal nº 4.575, de 19/07/1994