Anexo:

Ata da 643ª Reunião Ordinária – 05/12/2023

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Assunto: Minuta de decreto que regulamenta a criação do Comitê de Pais – instituído pela Lei n.º 11.484 de 28 de dezembro de 2016

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Assunto:

• Minuta de Decreto que regulamenta a Lei n.º 11.484 de 28 de dezembro de 2016 que institui o Comitê de Pais – COMPAI;
• Apresentação do Parecer CMESO/CTE n.º 02/2023 aprovado em 17 de novembro de 2023, pela Comissão Todos Pela Educação.

Anexo:

Homologação das Deliberações CMESO nº 05/2023 e nº 06/2023, aprovadas em sessão plenária do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba.

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ASSUNTO: Análise das propostas de atualização dos regimentos escolares para unidades que atendem a educação infantil, anos iniciais e anos iniciais e finais do ensino fundamental.