Anexo:

Assunto: O Ministério Público solicita ciência do Conselho Municipal de Educação sobre Of. SAJ/PCE N°538/2023 em resposta encaminhada pela Secretaria de Educação de Sorocaba – SEDU, referente ao despacho NF Nº 2810/2023 – que foi objeto de parecer realizado pela Câmara de Educação Infantil – CMESO: Parecer n° 01/2023 Aprovado em: 03 de julho de 2023, e publicado no jornal do município em 04 de julho de 2023.

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Assunto: Apreciação da prestação de contas – ano 2022 – nos termos da Deliberação CMESO no 01/2023, 14 de fevereiro de 2023