SECRETARIA JURÍDICA

COMDECON – Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Edital nº 04/2020 – COMDECON

O COMDECON, instituído pela Lei Municipal n.º 11.648/2017, através deste edital, convoca os membros abaixo relacionados, nomeados pelo Decreto Municipal nº 25.847/2020, a comparecerem à Avenida Antônio Carlos Comitre, 331 – Portal da Colina, no dia 23/10/2020 às 08:30h, oportunidade em que ocorrerá a reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Sorocaba, 19 de outubro de 2020.

THIAGO BORGES NASCIMENTO

Superintendente do Serviço Municipal

de Proteção e Defesa do Consumidor

Anexo:

24ª Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON

04/09/2020

Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte, 04/09/2020, às 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes: Carlos Alberto de Lima Rocco Junior – Superintendente do Procon Sorocaba, Maick Wellington Mangili (SES), Leandro Valle Cussiol (Acso), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (Sedu), Nilton Silva Cezar Junior (OAB), Ivan Flores Vieira (SERIM), Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Ana Carolina Pereira da Costa (Ouvidoria), Lais Almeida de Barros Pregnolatto (Sefaz), como ouvintes: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), Allyne de Moura Silva (Seção Admnistrativa), Rafael Almeida Ortega (Seção de Fiscalização, em substituição) e Roberto Romero e Adeline Aparecida Crusado Fogaça (Secretária Executiva Suplente). O Presidente do conselho, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior agradeceu a presença dos que ali estavam e deu início a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Entrega do Procon Móvel: o Presidente informa a entrega da unidade móvel do Procon, que aguarda o emplacamento. Relata que tal unidade proporcionará que o Procon se aproxime do consumidor, atendendo em diversos locais da cidade, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Reestabelecimento de Convênio com a Fundação Procon SP e repasse de multas no valor de R$1.736.806,73: o presidente informa que houve o reestabelecimento do convênio, e relata que esse período sem o convênio foi importante para que a Fundação Procon SP enxergasse o Procon Sorocaba como parceiro, para deliberação: o Sr. Nilton questiona a possibilidade de destinação dos recursos para uma sede maior, a fim de melhor atender ao público, sendo respondido pelo presidente que existe a possibilidade, mas que a maior dificuldade é encontrar uma área adequada e adaptada para as necessidades do Órgão e funcionários. O Sr. Nilton sugere ainda que em próximas reuniões seja discutida a intenção de renovação/construção da sede, sendo que o presidente afirma que na próxima reunião serão discutidas sugestões de melhorias para o Órgão. O Dr. Nilton sugere também que o Procon vá às escolas a fim de fazer a educação para o consumo, sendo que a Sra. Allyne informa que existe o projeto, em dois formatos, para os multiplicadores (professores) e com o Procon fazendo este papel, de ensinar as crianças nas escolas, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Retirada do FMDC no valor de R$1.660.202,14, para utilização no Combate ao COVID-19: o presidente informa que houve a retirada dos recursos para utilização na saúde, devido ao estado de calamidade, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Autorização de Compra do mobiliário do Procon com contenção para combate ao COVID-19: o presidente informa que existe uma solicitação de compra pra adequação do atendimento do Procon para a situação vivida decorrente ao COVID-19, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 05: Fechamento de Unidades Externas: o Presidente informa que houve a necessidade de fechamento das unidades externas do Paço, Zona Norte e Zona Leste, que acredita que foram substituídas pelo Procon Móvel e o WhatsApp, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 06: Relatório do atendimento: Pelo Sr. Alexandre é informado que devido a pandemia houve a necessidade de adaptação do atendimento, sendo fornecido o WhatsApp, o que gerou quase 1000 atendimentos sem a necessidade de deslocamento do consumidor ao Procon. Ademais, informa também que houve uma grande adesão ao www.consumidor.gov.br. Acrescenta ainda que, mesmo com o atendimento fechado, houve mais atendimentos que o mesmo período do ano anterior. Quanto a demanda das escolas, informa que houve um atendimento diferenciado para essas questões, que em sua maioria eram solicitações de redução das mensalidades e a possibilidade de cancelamento de matrículas sem ônus, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Relatório da fiscalização: Pelo Sr. Rafael Ortega e o Sr. Romero apresentam o resumo das atividades fiscalizatórias realizadas pelo Órgão, sendo que devido à pandemia foram realizadas operações específicas, como por exemplo, para acompanhar o preço de Álcool Gel e máscaras, sendo que os estabelecimentos que praticaram aumentos injustificados foram autuados, bem como os supermercados, postos de gasolina e petshops, partindo do mesmo princípio, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 08: Prestação de Contas: Pelo Sr. Romero são apresentadas as multas e quais estão suspensas por liminar judicial, e quais ainda estão em trâmite, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 09: Relatório de Compras: Pela Sra. Allyne são apresentados os status das solicitações de compras, e informa que os processos abertos no ano 2019 ficaram parados devido a pandemia e que foram abertas novas solicitações de compra, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. item 10: Calendário de reuniões: O presidente ratifica o calendário para as próximas reuniões, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. O presidente indica para o cargo suplente de Secretária Executiva a servidora Adeline Aparecida Crusado Fogaça, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, o Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias originais, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.

Anexo:

Sorocaba, 26 de agosto de 2020.

Convocação

O Procon Municipal de Sorocaba, por meio de seu Superintendente e presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, CONVOCA V. Sa., membro deste conselho, a comparecer à Reunião Ordinária, que ocorrerá no dia 04 de setembro de 2020, às 08:30 horas, no Palácio do Consumidor, localizado à Av. Antônio Carlos Comitre, 331 – Pq. Campolim, Sorocaba/SP.

Em tal ocasião, será discutida a seguinte pauta:

– Entrega do Procon Móvel;

– Reestabelecimento de Convênio com a Fundação Procon SP e repasse de multas no valor de R$1.736.806,73;

– Retirada do FMDC no valor de R$1.660.202,14, para utilização no Combate ao COVID-19;

– Autorização de Compra do mobiliário do Procon com contenção para combate ao COVID-19;

– Fechamento de Unidades Externas;

– Relatório do atendimento;

– Relatório de atividades da fiscalização;

– Prestação de contas; e

– Outros assuntos.

Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovarmos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR

Superintendente do Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor

Procon Sorocaba-SP

SECRETARIA JURÍDICA

COMDECON – Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Edital nº 03/2020 – COMDECON

O COMDECON, instituído pela Lei Municipal n.º 11.648/2017, através deste edital, convoca os membros abaixo relacionados, nomeados pelo Decreto Municipal nº 25.847/2020, a comparecerem à Avenida Antônio Carlos Comitre, 331 – Portal da Colina, no dia 04/09/2020 às 08:30h, oportunidade em que ocorrerá a reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Sorocaba, 28 de agosto de 2020.

CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR

Superintendente do Serviço Municipal

de Proteção e Defesa do Consumidor

Anexo:

23ª Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON

21/02/2020

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, 21/02/2020, às 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes: Carlos Alberto de Lima Rocco Junior – Superintendente do Procon Sorocaba, Daniel Guedes Araújo (SES), Denise Maria Baptistella (Acso), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (Sedu), Laerte Américo Molleta (OAB), Maria Sueli Araújo Proença (SERIM), Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Roberto Carvajal Oliveira (Ouvidoria), como ouvintes: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Admnistrativa), e como ouvinte: Edson Luis Alves Correa de Toledo (Seção de Fiscalização, em substituição). O Presidente do conselho, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior agradeceu a presença dos que ali estavam e deu início a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Reunião do Conselho de Usuários do dia 07/02/2020: o Presidente informa ter participado da Reunião do Conselho de Usuários da empresa VIVO no dia 07/02/2020, sendo que nesta data se deu a posse do Procon enquanto membro deste conselho, para deliberação: o Sr. Laerte fala da importância da participação do Procon a fim de levar as demandas do atendimento deste Órgão, ao que o presidente informa que a ANATEL também é membro deste conselho, fazendo com que este conselho seja muito importante e muito ouvido pelas operadoras de telecomunicação, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Relatório de compras: a Sra. Allyne apresenta o relatório do andamento das solicitações de compras e informa que todos os processos precisaram passar por atualização em virtude da reforma administrativa, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Relatório do atendimento: O sr. Alexandre apresenta o relatório dos atendimentos parcial do mês, sendo que a demanda foi dentro do normal em relação aos períodos anteriores, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Relatório de Atividades da Fiscalização: pelo Sr. Edson são informados os números de diligências realizadas pelo setor de fiscalização e relata que a diminuição na quantidade de operações se dá devido a “Operação Postos de Gasolina” em que é necessário acompanhar o valor de venda e compra destes postos, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 05: Prestação de Contas: o Presidente apresenta o extrato da conta do FMDC e as multas que foram aplicadas e recebidas no decorrer deste mês, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 06: Indicação de Suplente de Secretária Executiva: O presidente indica para o cargo suplente de Secretária Executiva a servidora Elisabete Domingos Florentino, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, o Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias originais, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.

Sorocaba, 18 de fevereiro de 2020.

Convocação

O Procon Municipal de Sorocaba, por meio de seu Superintendente e presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, CONVOCA V. Sa., membro deste conselho, a comparecer à Reunião Ordinária, que ocorrerá no dia 21 de fevereiro de 2020, às 08:30 horas, no Palácio do Consumidor, localizado à Av. Antônio Carlos Comitre, 331 – Pq. Campolim, Sorocaba/SP.

Em tal ocasião, será discutida a seguinte pauta:

– Reunião do Conselho de Usuários do dia 07/02/2020;

– Relatório de compras;

– Relatório do atendimento;

– Relatório de atividades da fiscalização;

– Prestação de contas; e

– Outros assuntos.

Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovarmos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR

Superintendente do Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor

Procon Sorocaba-SP

SECRETARIA DO GABINETE CENTRAL

COMDECON – Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Edital nº 02/2020 – COMDECON

O COMDECON, instituído pela Lei Municipal n.º 11.648/2017, através deste edital, convoca os membros abaixo relacionados, nomeados pelo Decreto Municipal nº 23.657/2018, a comparecerem à Avenida Antônio Carlos Comitre, 331 – Portal da Colina, no dia 21/02/2020 às 08:30h, oportunidade em que ocorrerá a reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Sorocaba, 17 de fevereiro de 2020.

CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR

Superintendente do Serviço Municipal

de Proteção e Defesa do Consumidor

Anexo:

22ª Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON

31/01/2020

Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, 31/01/2020, às 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes: Carlos Alberto de Lima Rocco Junior – Superintendente do Procon Sorocaba, Daniel Guedes Araújo (SES), Ivan Flores Vieira (SERIM), Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Lais de Almeida Barroz (SEFAZ), Nilton Silva Cezar Junior (OAB), como ouvintes: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), como ouvinte: Roberto Romero (Seção Fiscalização), e como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão de Proteção ao Consumidor). O Presidente do conselho, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior agradeceu a presença dos que ali estavam e deu início a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Aprovação da participação do PROCON nas Atividades dos Conselhos de Usuários das empresas TIM, SKY, OI e VIVO/TELEFÔNICA: pelo Presidente é informado que as operadoras arcam com todas as despesas necessárias para a realização das reuniões ordinárias (até quatro reuniões por ano) e extraordinárias (não excedendo o dobro do número das ordinárias) dos Conselhos, inclusive quanto às eventuais despesas de transporte, alimentação e hospedagem dos membros, não acarretando, assim, prejuízos a esta Municipalidade, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Abertura de Solicitações de Compras 2020: pelo Presidente é informada a intenção de abrir as solicitações de compras dos seguintes itens: (I) desinsetização e desratização, (II) materiais de escritório, (III) serviços de limpeza, (IV) lona de identificação – fachada lateral, (V) serviço de manutenção de ar condicionado (Conforme Lei Federal 13.589/2018), para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Relatório de compras: o Presidente apresenta o relatório do andamento das solicitações de compras, e informa sobre a entrega dos equipamentos de informática, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Relatório do atendimento: O presidente apresenta o relatório dos atendimentos do mês, relatando que a unidade Paço possui baixa demanda, assim, o Sr. Nilton enfatiza sobre a proximidade do Paço com a unidade Nogueira Padilha, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 05: Relatório de Atividades da Fiscalização: pelo Sr. Romero são informados os números de diligências realizadas pelo setor de fiscalização e comenta sobre a operação volta às aulas, como, também, acerca do envio de notificações aos postos de combustíveis, com a finalidade de verificar o valor da venda do combustível ao consumidor, o Sr. Nilton relata sobre o preço aplicado de forma igual em vários postos, como, também, sobre o preço diferenciado para clientes que utilizam o aplicativo da rede, o Sr. Romero informa que essa situação já está sendo monitorada pelo Órgão, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 06: Prestação de Contas: o Presidente apresenta o extrato da conta do FMDC, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, o Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Elisabete Domingos Florentino, foi lavrada em 02 vias originais, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.