Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, 25/02/2019, as oito e quarenta e cinco minutos, 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Nilton Silva Cezar Junior (OAB), Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), como ouvinte: Roberto Romero (Seção Fiscalização), Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção de Administração), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão de Proteção ao Consumidor). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Utilização de R$1.100,00 (hum mil e cem reais) para a viagem de 01 funcionário para a 20ª Reunião Ordinária da Senacon – 20/03/2019 e 21/03/2019 (Aéreo, hospedagem, alimentação e transporte): pelo presidente foi proposto a utilização do fundo para realizar a viagem, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Lançamento da Escola de Defesa do Consumidor – EDUCON: pelo presidente foi apresentado o projeto da escola e informa o interesse de realizar um curso voltado para os advogados de toda a região metropolitana, para que tenham conhecimento quanto ao funcionamento da fiscalização e procedimentos, para deliberação: o Sr. Nilton solicita para que os estudantes de direito (04º e 05º ano) e a comissão de direito do consumidor tenham acesso a este conteúdo, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 03: Dia do Consumidor: pelo presidente foi proposto a realização de um evento junto à OAB Sorocaba, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 04: Relatório de Atendimento: o Sr. Alexandre informa que foi um mês com um grande número de reclamações atingindo mais de 2.000 atendimentos, para deliberação; nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 05: Relatório de Atividades Fiscalização: o Sr. Romero informa quanto aos números de diligências realizadas pelo setor de fiscalização, para deliberação; nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 06: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o extrato da conta FMDC, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. item 07: Utilização de R$600,00 (seiscentos reais) para participação do Seminário “Desjudicialização, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor” em Brasília no dia 15/03/2019: pelo presidente foi proposto a utilização do fundo para realizar a viagem, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho. O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, 25/01/2019, as oito e quarenta e cinco minutos, 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Marcelo Clarim Pereira (SERIM), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU), Magda Lourenson (SEFAZ), Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), como ouvinte: Roberto Romero (Seção Fiscalização), como ouvinte: Nilton Silva Cezar Junior (OAB), como ouvinte: Paulo Dirceu Dias (ASCO), Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção de Administração), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão de Proteção ao Consumidor). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Utilização de R$92.640,00 (noventa e dois mil e seiscentos e quarenta reais) para aquisição de veículo: pelo presidente foi proposto a utilização do fundo para aquisição do veículo pois no encerramento do exercício 2018 houve o cancelamento de todas as reservas, fracassando o pregão, para deliberação: a Sra. Allyne complementa ainda o fato de que o valor reservado anteriormente retornou à SAJ, e por isso é necessário que o valor seja reservado em sua íntegra, até que o valor inicial e que encontra-se na SAJ (R$59.000,00) retorne ao fundo, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Escola de Defesa do Consumidor – EDUCON: pelo presidente foi proposto o decreto referente à instituição da Escola de Defesa do Consumidor, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 03: Relatório de Atendimento: o Sr. Alexandre informa que houve um aumento na demanda do atendimento, e que as unidades da Zona Leste e Zona Norte estão se consolidando, gerando uma divisão na quantidade de atendimento entre as unidades, para deliberação; nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Relatório de Atividades Fiscalização: o Sr. Romero informa quanto aos números de diligências realizadas pelo setor de fiscalização, e informa que estão previstas as operações “Supermercados” e “Açougue”, por exemplo. Ademais informa que a meta de diligências para o ano de 2019 é de 3000, 50% superior em relação ao ano de 2018, para deliberação; nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 05: Relatório Anual: pelo presidente foi apresentado o Relatório Anual referente ao ano de 2018, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 06: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o extrato da conta FMDC, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Item 07: Alteração da data da reunião do mês de fevereiro/2019: pelo presidente é informado que devido ao Lançamento da Escola de Defesa do Consumidor – EDUCON, a reunião do dia 22/02/2019 deverá acontecer no dia 25/02/2019, a segunda feira posterior à data prevista, no mesmo horário, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; o presidente informa que utilizará o valor do FMDC para efetuar o pagamento do Cofee Break do evento de lançamento da EDUCON, e também informa que utilizará os mesmos recursos para realizar uma viagem para Belo Horizonte entre os dias 20 e 21 e fevereiro, datas em que ocorrerá um evento promovido pelo Ministério Público de Belo Horizonte com a presença do Secretário nacional de Defesa do Consumidor Dr. Luciano Timm, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho. O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, 21/12/2018, as onze horas, 11:00 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Ivan Flores Vieira (SERIM), Daniel Guedes Araújo (SES), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU), Magda Lourenson (SEFAZ), Roberto Carvajal Oliveira (Ouvidoria), como ouvinte: Roberto Romero (Seção Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Cronograma das Reuniões do Conselho: pelo presidente foi proposto que as reuniões sejam realizadas mensalmente, sempre a última sexta-feira do mês, em sendo feriado ou tenha algum fator impeditivo, na sexta feira anterior, sempre as 8:45 horas em primeira chamada e 9:00 horas em segunda chamada, em exceção apenas o mês de dezembro em que a reunião ocorrerá no dia 20/12/2019, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, para deliberação: o Sr. Alexandre relata que devido ao fato da maior quantidade de dias úteis, houve um maior número de reclamações, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 03: Relatório de Atividades Fiscalização: pelo presidente é informado que bateram a meta de 2.000 atividades de fiscalização in loco, e o Sr. Romero relata que somente foi possível devido ao aumento no número de fiscais, para deliberação; nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o extrato da conta FMDC, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho. O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, 30/11/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Ivan Flores Vieira (SERIM), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), Daniel Guedes Araújo (SES), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU), Magda Lourenson (SEFAZ), como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Black Friday: pelo presidente é relatado que as lojas físicas apresentaram descontos de acordo com o acompanhamento realizado desde 03/10/2018; para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, para deliberação: o Sr. Alexandre relata que devido aos feriados do mês, o número absoluto de reclamações caiu, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 03:Relatório de Atividades Fiscalização: pelo presidente é informado que todos os postos de gasolina foram notificados para esclarecer o motivo da queda do valor dos combustíveis na refinaria não ser repassado aos consumidores, para deliberação; nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o extrato da conta FMDC, para deliberação: A Sra Allyne informa que alguns valores não constam em extrato devido ao fato de que há valores reservados, a exemplo da complementação do pagamento para a compra do veículo aprovado por este conselho, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho. O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, 26/10/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor “Pedro Dini”, devidamente convocado na imprensa oficial do Município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes: Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Sergio Paulo Chagas (SEDU), Daniel Guedes Araujo (SES), Lais Almeida Barros (SEFAZ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Chefe de Divisão), como ouvinte: Allyne da Siva Moura (Seção Administrativa), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização). Abertos os trabalhos da reunião, o Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e seguiu a pauta: item 1: Empresa Amiga do Consumidor – publicação da lei: o Presidente informa quanto a publicação da referida lei e que será publicado o Edital para que as empresas possam obter o selo, para deliberação: a Sra. Fernanda informa que já existem 10 ou mais empresas interessadas na obtenção do selo, e o presidente informa que o intuito maior deste selo é que a empresa seja treinada para resolver o problema do consumidor no ato, sem a necessidade do reclamante procurar o Órgão, aberto a votação: aprovado por unanimidade; item 2: Prestação de Contas – Evento Parceiros da Cidadania: o Sr. Alexandre informa que no evento fez a sugestão de que o contrato dos planos de saúde apresentem uma lâmina com os pontos principais do contrato e isso passará pela reunião do conselho, e passando pelo mesmo, poderá virar resolução e ser seguido a nível nacional, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade; item 3: Relatório de Atendimento do Mês: o Sr. Alexandre apresenta os números de reclamações registradas e o ranking de empresas mais reclamadas no 03º trimestre de 2018, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade; item 4: Relatório de Atividades da Fiscalização: o Sr. Romero relata que estão sendo fiscalizadas as agências bancárias; ademais, relata que foi realizada a operação Dias das Crianças e que tiveram poucas empresas autuadas; relata também que estão sendo controlados os preços para verificar se haverá abusividade na Black Friday 2018, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade; item 5: Prestação de Contas: o presidente relata quanto as multas que foram aplicadas e quais fora pagas, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade; Outros assuntos: o conselho solicita ter acesso ao extrato da conta corrente do FMDC (Fundo Municipal de Defesa do Consumidor) e que tenha maior publicidade aos atos do Procon, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado por este conselho, o presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em duas vias originais, com duas folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, 31/08/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Ivan Flores Vieira (SERIM), Liliana Aparecida Santos de Jesus (Ouvidoria), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), Daniel Guedes Araújo (SES), como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Empresa Amiga do Consumidor: pelo presidente foi informado que a lei já obteve aprovação na Câmara Municipal; para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Operação “Original”: pelo presidente foi informando quanto a continuidade dos trabalhos referente à operação, para deliberação: O Sr. Romero que das 09 oficinas visitadas recentemente, 07 possuíam peças paralelas; sendo que as montadoras foram notificadas a se manifestar, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Decreto 24.078 – Regulamentação de Procedimentos e Processos Administrativos: o sr. presidente informa que o presente decreto foi publicado no Diário Oficial do Município em 18/09/2018, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Utilização do FMDC para participação no Evento Parceiros da Cidadania 2018, no dia 18/10/2018 no Rio de Janeiro/RJ: o presidente informa quanto ao convite recebido da ANS para participar do Evento, sendo de muita importância a participação, para deliberação: o presidente informa que para este evento poderá ser designado alguém para ir em seu lugar no evento e o Sr. Ricardo faz a sugestão das despesas serem reembolsadas mediante aprovação, aberta votação: aprovado por unanimidade as passagens aéreas, os R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) previstos e demais despesas necessárias poderão ser reembolsadas mediante aprovação deste conselho; item 05: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06:Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são apresentados os números das atividades realizadas no acumulado anual, para deliberação, O Sr. Romero informa quanto a palestra realizada junto aos fornecedores, a fim de orientá-los, a exemplo da Padaria Real, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, apresentando quais multas já foram pagas, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: O Sr. Rafael solicita para constar em ata a necessidade de fazer um novo decreto para nomear os membros do conselho, a exemplo da SES e SAJ que estão sem suplentes; para deliberação: nada deliberado; para aprovação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho. O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos dias trinta e um do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, 31/08/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 11:00 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU), Magda Lourenson (SEFAZ), Marcelo Clarim Pereira (SERIM), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), Daniel Guedes Araújo (SES), Elio Gonçalves Maia Junior (SES), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão do Serviço de Proteção ao Consumidor), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Empresa Amiga do Consumidor: pelo presidente foi relatado que há expectativas de aprovação da Lei que cria a “Empresa Amiga do Consumidor”, e se assim ocorrer, poderá haver o lançamento da mesma no dia 12/09/2018; para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Reunião com os Planos de Saúde: pelo presidente foi relatado que houve uma reunião neste Órgão no dia 13/08/2018, a fim de orientar os planos de saúde quanto às exigências da lei que estabelece o prazo para atendimento de 45 minutos, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Operação Original: pelo presidente foi relatado que no intuito de fiscalizar a utilização de peças genuínas em oficinas que prestam serviços para as seguradoras, operação que ocorreu após uma denúncia do Sindifupi, para deliberar: o Sr. Elio relata que teve um problema com uma batida em seu veículo e que o seu para-choque foi recuperado, e não realizada a substituição, como deveria ocorrer, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Utilização de R$15.439,12 (quinze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos) para complementar a compra dos dois veículos, para deliberação: o Sr. Plauto sugere, independente da compra desses veículos, verificar a possibilidade de utilizar no Órgão veículos apreendidos, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Minuta de Decreto – Regulamentação de Procedimentos e Processos Administrativos PROCON, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são apresentados os números das atividades realizadas no acumulado anual, para deliberação: o Sr. Romero relata que houve uma redução no número de denúncias através do aplicativo e enfatiza as visitas que estão sendo realizadas nos bancos para verificar se o tempo de atendimento está sendo cumprido nas instituições financeiras, o Sr. Elio sugere ainda que possa ser utilizado um totem em locais públicos para que seja ampliado o acesso ao aplicativo, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 8: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, apresentando quais multas já foram pagas, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: Ainda que não estivesse na paula, o presidente acha importante ressaltar o Decreto 23.969 de 20/08/2018 que dá competência para fiscalizar a lei 7.391/2005 que regula o tempo para atendimento nos estabelecimentos bancários, para deliberação: nada deliberado; para aprovação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos dias vinte e sete do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, 27/07/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 8:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Sergio Paulo Chagas (SEDU), Lais de Almeida Barroz (SEFAZ), Ivan Flores Vieira (SERIM), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão do Serviço de Proteção ao Consumidor), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Convocação de 03 Agentes de Fiscalizações: pelo presidente foi relatado que em março de 2017, havia apenas 01 Agente de Fiscalização no Órgão, hoje evoluiu para 05, e assim que os 03 Agentes de Fiscalização assumirem, teremos 08 agentes, contribuindo para que possa ser realizada também a Orientação, trabalho que vem ocorrendo desde o início do ano, para deliberação: O Sr. Romero relata que os novos agentes de fiscalização serão muito úteis, inclusive, no tratamento das reclamações recebidas pelo aplicativo, que já comam 85, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Minuta de Projeto de Lei “Selo”: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de lei referente à “Empresa Amiga do Consumidor”, que não poderá ser realizada por Decreto pois está sendo criada uma nova atribuição ao PROCON, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Minuta de Decreto para Regulamentação da Lei 7391/05: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de decreto para regulamentação da lei 7391/05, que visa regulamentar a fiscalização da referida lei: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Minuta de Decreto para Regulamentação da Lei 11.405/16: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de decreto para regulamentação da lei 11.405/16, que visa regulamentar a fiscalização da referida lei, no que refere-se ao tempo de espera em pronto atendimento, inclusive padronizando a placa que deverá ficar exposta no local, para deliberação: nada deliberado, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Termo de Cooperação Técnica ANS: pelo presidente foi apresentado o termo de cooperação técnica realizado com a ANS, que foi realizado com o intuito de facilitar a troca de informações institucionais, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, que teve uma redução de 17% em relação ao ano anterior, para deliberação: pelo Presidente, é exposto que a redução se dá pela efetividade da fiscalização, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são apresentados os números das atividades realizadas no acumulado anual, informando ainda que a próxima operação será no “Dia dos Pais”, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 8: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, apresentando quais multas já foram pagas, para deliberação: o Sr. Ricardo questiona a questão da “Certidão Negativa” que foi sugerida nas reuniões anteriores, ao que é informado pela Sra. Fernanda que está em estudo ainda a criação da mesma, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: O presidente parabeniza a servidora Allyne pela vitória no Canta Servidor, promovido pela Prefeitura de Sorocaba. O Sr. Plauto questiona se haverá a fiscalização referente à prioridade para doadores de sangue, ao que recebe a informação de que o Órgão verificará a possibilidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.