Anexo:

Anexo:

Aos dias vinte e sete do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, 27/07/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 8:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Sergio Paulo Chagas (SEDU), Lais de Almeida Barroz (SEFAZ), Ivan Flores Vieira (SERIM), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão do Serviço de Proteção ao Consumidor), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Convocação de 03 Agentes de Fiscalizações: pelo presidente foi relatado que em março de 2017, havia apenas 01 Agente de Fiscalização no Órgão, hoje evoluiu para 05, e assim que os 03 Agentes de Fiscalização assumirem, teremos 08 agentes, contribuindo para que possa ser realizada também a Orientação, trabalho que vem ocorrendo desde o início do ano, para deliberação: O Sr. Romero relata que os novos agentes de fiscalização serão muito úteis, inclusive, no tratamento das reclamações recebidas pelo aplicativo, que já comam 85, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Minuta de Projeto de Lei “Selo”: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de lei referente à “Empresa Amiga do Consumidor”, que não poderá ser realizada por Decreto pois está sendo criada uma nova atribuição ao PROCON, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Minuta de Decreto para Regulamentação da Lei 7391/05: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de decreto para regulamentação da lei 7391/05, que visa regulamentar a fiscalização da referida lei: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Minuta de Decreto para Regulamentação da Lei 11.405/16: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de decreto para regulamentação da lei 11.405/16, que visa regulamentar a fiscalização da referida lei, no que refere-se ao tempo de espera em pronto atendimento, inclusive padronizando a placa que deverá ficar exposta no local, para deliberação: nada deliberado, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Termo de Cooperação Técnica ANS: pelo presidente foi apresentado o termo de cooperação técnica realizado com a ANS, que foi realizado com o intuito de facilitar a troca de informações institucionais, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, que teve uma redução de 17% em relação ao ano anterior, para deliberação: pelo Presidente, é exposto que a redução se dá pela efetividade da fiscalização, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são apresentados os números das atividades realizadas no acumulado anual, informando ainda que a próxima operação será no “Dia dos Pais”, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 8: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, apresentando quais multas já foram pagas, para deliberação: o Sr. Ricardo questiona a questão da “Certidão Negativa” que foi sugerida nas reuniões anteriores, ao que é informado pela Sra. Fernanda que está em estudo ainda a criação da mesma, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: O presidente parabeniza a servidora Allyne pela vitória no Canta Servidor, promovido pela Prefeitura de Sorocaba. O Sr. Plauto questiona se haverá a fiscalização referente à prioridade para doadores de sangue, ao que recebe a informação de que o Órgão verificará a possibilidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.

Anexo:

Aos dias vinte e nove do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, 29/06/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 8:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU) Elio Gonçalves Maia Junior (SES), Magda Lourenson (SEFAZ), Ivan Flores Vieira (SERIM), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), Liliana Aparecida Santos de Jesus (Ouvidoria), como ouvinte: Lucia Tonelli Carvalho (Procuradora), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Operação Postos de Combustíveis: pelo presidente foi apresentada a operação realizada pela seção de fiscalização a fim de evitar a abusividade de preços ao consumidor, para deliberação: O Sr. Romero apresentou o modo com que é realizado o cálculo para verificar se houve a abusividade no preço praticado, além de verificar se a diminuição do valor foi repassada para o consumidor, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Reclamações realizadas pelo aplicativo do PROCON: pelo presidente foi apresentada a quantidade de denúncias que já foram recebidas por este Órgão através do aplicativo, para deliberação: o Sr. Romero relata que já ocorrerem autuações em decorrência das denúncias advindas do aplicativo, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Aquisição de 02 Carros: pelo presidente foi apresentado que visando a maior efetividade da fiscalização deste Órgão, viu-se a necessidade de adquirir mais dois veículos com o repasse da Fundação, das multas anteriores à Municipalização, para deliberação: o Sr. Elio questiona se não seria mais viável pegar veículos pelo contrato de aluguel, assim, a Sra. Allyne informa que foram analisadas todas as possibilidades e relata que o veículo próprio é necessário em virtude de que a fiscalização não poder ser interrompida, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: e-auto: pelo presidente foi apresentado o projeto de informatizar a fiscalização do Órgão, dando mais agilidade ao processo, sendo que o e-auto será produzido em parceria com a ESAMC e o Parque Tecnológico de Sorocaba, para deliberação: nada deliberado, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Minuta do Projeto de Lei para parcelamento de multas: pelo presidente é informado que ocorreram questionamentos por parte dos fornecedores quanto a possibilidade de parcelamento das multas ou desconto para o pagamento à vista, assim, foi minutado um projeto de parcelamento dessas multas aplicadas pela fiscalização, para deliberação: a Sra. Magda questiona se há a possibilidade de pedir a antecipação da prescrição do débito e assim antecipar o parcelamento do débito pela dívida ativa, ao que foi relatado pelo Sr. Ricardo que se houver a possibilidade, o fornecedor solicitará o parcelamento em maior quantidade de parcelas, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado acumulado da Seção de Fiscalização foi apresentada pelo Sr. Romero, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 7: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, sendo que já houve o pagamento de uma multa aplicada após a municipalização, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: O presidente agradece os serviços prestados da Procuradora do Órgão, Dra. Lucia Tonelli Carvalho, que se dedicou ao Órgão por 29 anos com muita dedicação e presteza. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.

Anexo:

Aos dias vinte e sete do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, 27/04/2018, as oito horas e trinta minutos, 8:30 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Ivan Flores Vieira (SERIM), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU) Elio Gonçalves Maia Junior (SES), Magda Lourenson (SEFAZ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Liliana Aparecida Santos de Jesus (OUVIDORIA), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Chefe de Divisão), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); para a solenidade de instalação e posse deste conselho, presentes a Primeira Dama Lilian Aparecida Marangoni Crespo e o Secretário do Gabinete Central, Dr. Eric Rodrigues Vieira, assim como o Secretário da Fazenda Marcelo Regalado. Aberto os trabalhos da reunião, o Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e passou a palavra para a Sra. Lilian e Dr. Eric Vireira para o ato formal de instalação e posse deste conselho e seus membros (item 1 da pauta). A Sra. Lilian falou da importância do Conselho em como isso fortalece o Órgão, além da honra de estar presente neste dia, que é histórico e o Dr. Eric falou da importância do PROCON também no papel de orientar os comércios para que não haja lesão aos consumidores, efetivada a instalação e posse, o Presidente agradeceu a presença das autoridades e desfeita a mesa, deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 2: Indicação da secretaria Executiva: pelo Presidente foi indicada a servidora Josiane Cristina Miranda como titular e como suplente a servidora Allyne de Moura Silva, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 3: Cronograma das Reuniões do Conselho: pelo presidente foi proposto que as reuniões sejam realizadas mensalmente, sempre a última sexta-feira do mês, em sendo feriado ou tenha algum fator impeditivo, na próxima sexta feira, sempre as 8:30 horas em primeira chamada e 8:45 horas em segunda chamada, em exceção apenas o mês de dezembro em que a reunião ocorrerá no dia 21/12/2018, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 4: Instalação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: pelo presidente foi proposta a instalação do fundo municipal conforme art. Art. 14 e seguintes da Lei 11.648 de 2017, para deliberação: o presidente Laerte informa que a conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já foi aberta, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 5: Ratificação da Portaria 01/2018 a 04/2018; pelo presidente foi submetido ao conselho as portarias de nº 01, 02, 03 e 04 de 2018 para análise e votação, para deliberação: quanto à portaria nº 01/2018 o Sr Ricardo declara que os fornecedores devem parar de ver o “Código de Defesa do Consumidor” como algo ruim, e sim como um aliado, e que seria interessante realizar algum tipo de trabalho para conscientizá-los, como uma “Educação para os Fornecedores” , aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Ações Fiscalizatórias do Município; pelo presidente foi apresentada o resultado dos últimos anos e o cronograma para o ano de 2018: para deliberação: o presidente informa que a “Fiscalização Orientadora” está sendo realizada desde agosto/2017, que se tornou algo muito positivo, e que há a pretensão de realizar no ano de 2018 2000 visitas, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 7: Comunicado: Lançamento do Aplicativo Procon Sorocaba e da nomeação do Palácio de Consumidor como Sr. Pedro Dini, que será realizado no dia 24/05/2018, as 16:00hs o presidente convida a todos para prestigiar o evento; Assuntos Gerais: apresentada pela SERIM a substituição dos seus representantes, que passara a ser realizada pelo Sr. Ivan Flores Vieira, como membro titular deste conselho e o Sr. Marcelo Clarim Pereira como membro suplente, sendo que os mesmos serão incluídos em futuro decreto municipal, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Apresentada pela Associação Comercial de Sorocaba a substituição do seu representante, que passara a ser realizada pela Sra. Denise Maria Baptistella, como membro suplente deste conselho, sendo que a mesma será incluída em futuro decreto municipal, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.

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