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Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo – Consolidação dos Atos Normativos
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Decreto nº9.921 de 18 e julho de 2019

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9921.htm

Alteração no Estatuto do Idoso
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Lei nº 13.466 de 12 de julho de 2017

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13466.htm

Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CAO_Idoso/Textos/Conven%C3%A7%C3%A3o%20Interamericana.pdf

Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Decreto nº21.325 de 20 de agosto de 2014

https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sorocaba/decreto/2014/2133/21325/lei-organica-sorocaba-sp

Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo – Revogado
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Decreto nº8.114 de 30 de setembro de 2013

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8114.htm

Fundo Nacional do Idoso – Critérios
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Resolução nº19 de 27 de junho de 2012

https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3548-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-19-de-19-de-junho-de-2012

Fundo Nacional do Idoso
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Lei nº12.213 de 20 de janeiro de 2010

http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12213.htm

Assistência Social ao Idoso
22/03/2021
Conselho: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI)
Tipo: Demais documentos
Data do documento: 22/03/2021

Decreto nº6.214 de 26 de setembro de 2007

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm

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