Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, 26/10/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor “Pedro Dini”, devidamente convocado na imprensa oficial do Município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes: Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Sergio Paulo Chagas (SEDU), Daniel Guedes Araujo (SES), Lais Almeida Barros (SEFAZ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Chefe de Divisão), como ouvinte: Allyne da Siva Moura (Seção Administrativa), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização). Abertos os trabalhos da reunião, o Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e seguiu a pauta: item 1: Empresa Amiga do Consumidor – publicação da lei: o Presidente informa quanto a publicação da referida lei e que será publicado o Edital para que as empresas possam obter o selo, para deliberação: a Sra. Fernanda informa que já existem 10 ou mais empresas interessadas na obtenção do selo, e o presidente informa que o intuito maior deste selo é que a empresa seja treinada para resolver o problema do consumidor no ato, sem a necessidade do reclamante procurar o Órgão, aberto a votação: aprovado por unanimidade; item 2: Prestação de Contas – Evento Parceiros da Cidadania: o Sr. Alexandre informa que no evento fez a sugestão de que o contrato dos planos de saúde apresentem uma lâmina com os pontos principais do contrato e isso passará pela reunião do conselho, e passando pelo mesmo, poderá virar resolução e ser seguido a nível nacional, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade; item 3: Relatório de Atendimento do Mês: o Sr. Alexandre apresenta os números de reclamações registradas e o ranking de empresas mais reclamadas no 03º trimestre de 2018, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade; item 4: Relatório de Atividades da Fiscalização: o Sr. Romero relata que estão sendo fiscalizadas as agências bancárias; ademais, relata que foi realizada a operação Dias das Crianças e que tiveram poucas empresas autuadas; relata também que estão sendo controlados os preços para verificar se haverá abusividade na Black Friday 2018, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade; item 5: Prestação de Contas: o presidente relata quanto as multas que foram aplicadas e quais fora pagas, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade; Outros assuntos: o conselho solicita ter acesso ao extrato da conta corrente do FMDC (Fundo Municipal de Defesa do Consumidor) e que tenha maior publicidade aos atos do Procon, para deliberação: nada deliberado, aberto a votação: aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado por este conselho, o presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em duas vias originais, com duas folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficará arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, 31/08/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 08:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Ivan Flores Vieira (SERIM), Liliana Aparecida Santos de Jesus (Ouvidoria), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), Daniel Guedes Araújo (SES), como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Empresa Amiga do Consumidor: pelo presidente foi informado que a lei já obteve aprovação na Câmara Municipal; para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Operação “Original”: pelo presidente foi informando quanto a continuidade dos trabalhos referente à operação, para deliberação: O Sr. Romero que das 09 oficinas visitadas recentemente, 07 possuíam peças paralelas; sendo que as montadoras foram notificadas a se manifestar, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Decreto 24.078 – Regulamentação de Procedimentos e Processos Administrativos: o sr. presidente informa que o presente decreto foi publicado no Diário Oficial do Município em 18/09/2018, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Utilização do FMDC para participação no Evento Parceiros da Cidadania 2018, no dia 18/10/2018 no Rio de Janeiro/RJ: o presidente informa quanto ao convite recebido da ANS para participar do Evento, sendo de muita importância a participação, para deliberação: o presidente informa que para este evento poderá ser designado alguém para ir em seu lugar no evento e o Sr. Ricardo faz a sugestão das despesas serem reembolsadas mediante aprovação, aberta votação: aprovado por unanimidade as passagens aéreas, os R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) previstos e demais despesas necessárias poderão ser reembolsadas mediante aprovação deste conselho; item 05: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06:Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são apresentados os números das atividades realizadas no acumulado anual, para deliberação, O Sr. Romero informa quanto a palestra realizada junto aos fornecedores, a fim de orientá-los, a exemplo da Padaria Real, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, apresentando quais multas já foram pagas, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: O Sr. Rafael solicita para constar em ata a necessidade de fazer um novo decreto para nomear os membros do conselho, a exemplo da SES e SAJ que estão sem suplentes; para deliberação: nada deliberado; para aprovação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho. O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos dias trinta e um do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, 31/08/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 11:00 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU), Magda Lourenson (SEFAZ), Marcelo Clarim Pereira (SERIM), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), Daniel Guedes Araújo (SES), Elio Gonçalves Maia Junior (SES), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão do Serviço de Proteção ao Consumidor), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Empresa Amiga do Consumidor: pelo presidente foi relatado que há expectativas de aprovação da Lei que cria a “Empresa Amiga do Consumidor”, e se assim ocorrer, poderá haver o lançamento da mesma no dia 12/09/2018; para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Reunião com os Planos de Saúde: pelo presidente foi relatado que houve uma reunião neste Órgão no dia 13/08/2018, a fim de orientar os planos de saúde quanto às exigências da lei que estabelece o prazo para atendimento de 45 minutos, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Operação Original: pelo presidente foi relatado que no intuito de fiscalizar a utilização de peças genuínas em oficinas que prestam serviços para as seguradoras, operação que ocorreu após uma denúncia do Sindifupi, para deliberar: o Sr. Elio relata que teve um problema com uma batida em seu veículo e que o seu para-choque foi recuperado, e não realizada a substituição, como deveria ocorrer, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Utilização de R$15.439,12 (quinze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos) para complementar a compra dos dois veículos, para deliberação: o Sr. Plauto sugere, independente da compra desses veículos, verificar a possibilidade de utilizar no Órgão veículos apreendidos, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Minuta de Decreto – Regulamentação de Procedimentos e Processos Administrativos PROCON, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são apresentados os números das atividades realizadas no acumulado anual, para deliberação: o Sr. Romero relata que houve uma redução no número de denúncias através do aplicativo e enfatiza as visitas que estão sendo realizadas nos bancos para verificar se o tempo de atendimento está sendo cumprido nas instituições financeiras, o Sr. Elio sugere ainda que possa ser utilizado um totem em locais públicos para que seja ampliado o acesso ao aplicativo, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 8: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, apresentando quais multas já foram pagas, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: Ainda que não estivesse na paula, o presidente acha importante ressaltar o Decreto 23.969 de 20/08/2018 que dá competência para fiscalizar a lei 7.391/2005 que regula o tempo para atendimento nos estabelecimentos bancários, para deliberação: nada deliberado; para aprovação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos dias vinte e sete do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, 27/07/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 8:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Sergio Paulo Chagas (SEDU), Lais de Almeida Barroz (SEFAZ), Ivan Flores Vieira (SERIM), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Divisão do Serviço de Proteção ao Consumidor), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Convocação de 03 Agentes de Fiscalizações: pelo presidente foi relatado que em março de 2017, havia apenas 01 Agente de Fiscalização no Órgão, hoje evoluiu para 05, e assim que os 03 Agentes de Fiscalização assumirem, teremos 08 agentes, contribuindo para que possa ser realizada também a Orientação, trabalho que vem ocorrendo desde o início do ano, para deliberação: O Sr. Romero relata que os novos agentes de fiscalização serão muito úteis, inclusive, no tratamento das reclamações recebidas pelo aplicativo, que já comam 85, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Minuta de Projeto de Lei “Selo”: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de lei referente à “Empresa Amiga do Consumidor”, que não poderá ser realizada por Decreto pois está sendo criada uma nova atribuição ao PROCON, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Minuta de Decreto para Regulamentação da Lei 7391/05: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de decreto para regulamentação da lei 7391/05, que visa regulamentar a fiscalização da referida lei: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Minuta de Decreto para Regulamentação da Lei 11.405/16: pelo presidente foi apresentado a minuta do projeto de decreto para regulamentação da lei 11.405/16, que visa regulamentar a fiscalização da referida lei, no que refere-se ao tempo de espera em pronto atendimento, inclusive padronizando a placa que deverá ficar exposta no local, para deliberação: nada deliberado, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Termo de Cooperação Técnica ANS: pelo presidente foi apresentado o termo de cooperação técnica realizado com a ANS, que foi realizado com o intuito de facilitar a troca de informações institucionais, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado o número de atendimentos realizados no último mês, que teve uma redução de 17% em relação ao ano anterior, para deliberação: pelo Presidente, é exposto que a redução se dá pela efetividade da fiscalização, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 07: Relatório de Atividades Fiscalização: pelo Sr. Romero são apresentados os números das atividades realizadas no acumulado anual, informando ainda que a próxima operação será no “Dia dos Pais”, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 8: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, apresentando quais multas já foram pagas, para deliberação: o Sr. Ricardo questiona a questão da “Certidão Negativa” que foi sugerida nas reuniões anteriores, ao que é informado pela Sra. Fernanda que está em estudo ainda a criação da mesma, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: O presidente parabeniza a servidora Allyne pela vitória no Canta Servidor, promovido pela Prefeitura de Sorocaba. O Sr. Plauto questiona se haverá a fiscalização referente à prioridade para doadores de sangue, ao que recebe a informação de que o Órgão verificará a possibilidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos dias vinte e nove do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, 29/06/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 8:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU) Elio Gonçalves Maia Junior (SES), Magda Lourenson (SEFAZ), Ivan Flores Vieira (SERIM), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), Liliana Aparecida Santos de Jesus (Ouvidoria), como ouvinte: Lucia Tonelli Carvalho (Procuradora), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Operação Postos de Combustíveis: pelo presidente foi apresentada a operação realizada pela seção de fiscalização a fim de evitar a abusividade de preços ao consumidor, para deliberação: O Sr. Romero apresentou o modo com que é realizado o cálculo para verificar se houve a abusividade no preço praticado, além de verificar se a diminuição do valor foi repassada para o consumidor, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Reclamações realizadas pelo aplicativo do PROCON: pelo presidente foi apresentada a quantidade de denúncias que já foram recebidas por este Órgão através do aplicativo, para deliberação: o Sr. Romero relata que já ocorrerem autuações em decorrência das denúncias advindas do aplicativo, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Aquisição de 02 Carros: pelo presidente foi apresentado que visando a maior efetividade da fiscalização deste Órgão, viu-se a necessidade de adquirir mais dois veículos com o repasse da Fundação, das multas anteriores à Municipalização, para deliberação: o Sr. Elio questiona se não seria mais viável pegar veículos pelo contrato de aluguel, assim, a Sra. Allyne informa que foram analisadas todas as possibilidades e relata que o veículo próprio é necessário em virtude de que a fiscalização não poder ser interrompida, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: e-auto: pelo presidente foi apresentado o projeto de informatizar a fiscalização do Órgão, dando mais agilidade ao processo, sendo que o e-auto será produzido em parceria com a ESAMC e o Parque Tecnológico de Sorocaba, para deliberação: nada deliberado, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Minuta do Projeto de Lei para parcelamento de multas: pelo presidente é informado que ocorreram questionamentos por parte dos fornecedores quanto a possibilidade de parcelamento das multas ou desconto para o pagamento à vista, assim, foi minutado um projeto de parcelamento dessas multas aplicadas pela fiscalização, para deliberação: a Sra. Magda questiona se há a possibilidade de pedir a antecipação da prescrição do débito e assim antecipar o parcelamento do débito pela dívida ativa, ao que foi relatado pelo Sr. Ricardo que se houver a possibilidade, o fornecedor solicitará o parcelamento em maior quantidade de parcelas, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre assim como o resultado acumulado da Seção de Fiscalização foi apresentada pelo Sr. Romero, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 7: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, sendo que já houve o pagamento de uma multa aplicada após a municipalização, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: O presidente agradece os serviços prestados da Procuradora do Órgão, Dra. Lucia Tonelli Carvalho, que se dedicou ao Órgão por 29 anos com muita dedicação e presteza. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos dias vinte e cinco do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, 25/05/2018, as oito horas e quarenta e cinco minutos, 8:45 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Lucia Tonelli Carvalho (SAJ), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU) Elio Gonçalves Maia Junior (SES), Magda Lourenson (SEFAZ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); como ouvinte: Allyne de Moura Silva (Seção Administrativa). O Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 01: Regulamentação do processo administrativo sancionatório: pelo presidente foi apresentado o decreto que regulamenta os processos administrativos sancionatórios, quanto a prazo e agravantes por exemplo, para deliberação: O Sr. Romero, apresenta o formulário de primeira visita orientadora ao fornecedor e relata os procedimentos realizados na visita, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 02: Apresentação da tramitação interna do aplicativo do PROCON: pelo presidente foi apresentada a estrutura interna da tramitação interna do aplicativo do PROCON, para deliberação: o Dr. Plauto questiona se haverá a modalidade de denúncia anônima, sendo que o Sr. Alexandre informa que devido à necessidade de retorno ao consumidor, pelo aplicativo, não haverão denúncias anônimas, mas que ela pode ser realizada através do 156, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 03: Parceria PROCON / Espaço Empreendedor: pelo presidente foi apresentado a parceria realizada com o Espaço Empreendedor e seus benefícios, para que haja uma harmonia na relação fornecedor/consumidor, para deliberação: o Sr. Romero informa que foram distribuídas cartilhas e orientado para que os fornecedores também procurem o PROCON para fins de orientação, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 04: Empresa amiga do consumidor e criação do selo: pelo presidente foi informado que o PROCON já possui o projeto “Pretensão Resistida” que consiste nas empresas apresentarem próprio meio de atendimento para solução às demandas do consumidor, sendo que em caso de insucesso na solução, será realizada a abertura de Processo Administrativo direta, sem o registro de CIP (Carta de Informações Preliminares), sendo que a partir desse novo Projeto “Empresa Amiga do Consumidor” as empresas que aderirem terão treinamento e receberão um selo a fim de demostrar que é uma empresa preocupada com o consumidor, para deliberação: o Sr. Ricardo explana que ocorrerá, provavelmente, nas grandes empresas, pois as pequenas empresas não possuem estrutura, sugerindo que nos Shoppings, por exemplo, poderia ser realizado o projeto na associação dos lojistas, o Sr. Ricardo fala ainda da necessidade de se atentar à publicidade ligada ao PROCON, no cuidado que a empresa deverá ter ao utilizar o SELO fornecido, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 05: Procon Zona Norte: pelo presidente é informado que será inaugurado a unidade de atendimento, PROCON Zona Norte no dia 06/06/2018 às 14:00hrs, para que assim o atendimento seja ininterrupto, sem pausa para o almoço, e que diminua o tempo de espera do consumidor, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Relatório de Atendimento Parcial do mês: pelo Sr. Alexandre, foi apresentado o resultado do último mês e o acumulado do ano, demonstrando inclusive os números e resultados da plataforma www.consumigor.gov.br, importante ferramenta para solução dos conflitos: para deliberação: o Sr. Ricardo questiona se os fornecedores podem buscar orientação no Órgão, sendo que o Sr. Alexandre informa que algumas questões poderão ser esclarecidas no Órgão, mas que não poderão dar auxílio jurídico ao fornecedor. Ademais, a Sra. Allyne informa que são realizados atendimentos às pessoas jurídicas, quando em posição consumidora, sendo que há registro de reclamação da forma habitual, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 7: Prestação de Contas: pelo presidente foi apresentado o lançamento das multas em razão dos autos de infração realizados pela fiscalização, somente após a municipalização, sendo que a maior multa aplicada foi para a empresa SKY, que está realizando cobranças aos consumidores que adquiriram o produto “SKY Livre”, que consistia em uma antena com sinal gratuito permanente, para deliberação: o Sr. Ricardo questiona se houve o pagamento de multa, recebendo uma informação negativa do Sr. Romero, o Dr. Plauto sugere ainda que deveria ser realizada uma Certidão Negativa do PROCON, quanto a regularidade da empresa, para que haja um comprometimento maior para o pagamento das multas, aberta a votação: aprovado por unanimidade; Assuntos Gerais: pelo presidente foi proposto a criação de um canal de atendimento ao fornecedor, que será tratado nas próximas reuniões; pelo presidente foi informado ainda que está em análise a possibilidade de parcelamento das multas, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.
Aos dias vinte e sete do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, 27/04/2018, as oito horas e trinta minutos, 8:30 horas, na sede do Procon Sorocaba – Palácio do Consumidor, devidamente convocado na imprensa oficial do município, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, estando presentes os seguintes integrantes; Laerte Américo Molleta – Superintendente do Procon Sorocaba, Rafael Rodrigo Teixeira (SAJ), Ivan Flores Vieira (SERIM), Glynnis Cristiani Fortes Vieira (SEDU) Elio Gonçalves Maia Junior (SES), Magda Lourenson (SEFAZ), Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB), Liliana Aparecida Santos de Jesus (OUVIDORIA), Ricardo Pereira Chiaraba (ACSO), como ouvinte: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano (Chefe de Divisão), como ouvinte: Roberto Romero (Seção de Fiscalização), como ouvinte: Alexandre Langner Conceição (Seção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos); para a solenidade de instalação e posse deste conselho, presentes a Primeira Dama Lilian Aparecida Marangoni Crespo e o Secretário do Gabinete Central, Dr. Eric Rodrigues Vieira, assim como o Secretário da Fazenda Marcelo Regalado. Aberto os trabalhos da reunião, o Presidente do conselho, Laerte Molleta agradeceu a presença dos que ali estavam e passou a palavra para a Sra. Lilian e Dr. Eric Vireira para o ato formal de instalação e posse deste conselho e seus membros (item 1 da pauta). A Sra. Lilian falou da importância do Conselho em como isso fortalece o Órgão, além da honra de estar presente neste dia, que é histórico e o Dr. Eric falou da importância do PROCON também no papel de orientar os comércios para que não haja lesão aos consumidores, efetivada a instalação e posse, o Presidente agradeceu a presença das autoridades e desfeita a mesa, deu-se inicio a pauta com a discussão e deliberação dos seguintes assuntos: item 2: Indicação da secretaria Executiva: pelo Presidente foi indicada a servidora Josiane Cristina Miranda como titular e como suplente a servidora Allyne de Moura Silva, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 3: Cronograma das Reuniões do Conselho: pelo presidente foi proposto que as reuniões sejam realizadas mensalmente, sempre a última sexta-feira do mês, em sendo feriado ou tenha algum fator impeditivo, na próxima sexta feira, sempre as 8:30 horas em primeira chamada e 8:45 horas em segunda chamada, em exceção apenas o mês de dezembro em que a reunião ocorrerá no dia 21/12/2018, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 4: Instalação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: pelo presidente foi proposta a instalação do fundo municipal conforme art. Art. 14 e seguintes da Lei 11.648 de 2017, para deliberação: o presidente Laerte informa que a conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já foi aberta, aberta votação: aprovado por unanimidade; item 5: Ratificação da Portaria 01/2018 a 04/2018; pelo presidente foi submetido ao conselho as portarias de nº 01, 02, 03 e 04 de 2018 para análise e votação, para deliberação: quanto à portaria nº 01/2018 o Sr Ricardo declara que os fornecedores devem parar de ver o “Código de Defesa do Consumidor” como algo ruim, e sim como um aliado, e que seria interessante realizar algum tipo de trabalho para conscientizá-los, como uma “Educação para os Fornecedores” , aberta a votação: aprovada por unanimidade; item 06: Ações Fiscalizatórias do Município; pelo presidente foi apresentada o resultado dos últimos anos e o cronograma para o ano de 2018: para deliberação: o presidente informa que a “Fiscalização Orientadora” está sendo realizada desde agosto/2017, que se tornou algo muito positivo, e que há a pretensão de realizar no ano de 2018 2000 visitas, aberta a votação: aprovado por unanimidade; item 7: Comunicado: Lançamento do Aplicativo Procon Sorocaba e da nomeação do Palácio de Consumidor como Sr. Pedro Dini, que será realizado no dia 24/05/2018, as 16:00hs o presidente convida a todos para prestigiar o evento; Assuntos Gerais: apresentada pela SERIM a substituição dos seus representantes, que passara a ser realizada pelo Sr. Ivan Flores Vieira, como membro titular deste conselho e o Sr. Marcelo Clarim Pereira como membro suplente, sendo que os mesmos serão incluídos em futuro decreto municipal, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade. Apresentada pela Associação Comercial de Sorocaba a substituição do seu representante, que passara a ser realizada pela Sra. Denise Maria Baptistella, como membro suplente deste conselho, sendo que a mesma será incluída em futuro decreto municipal, para deliberação: nada deliberado, aberta a votação: aprovado por unanimidade Não havendo nada mais a ser deliberado por este conselho, O Presidente agradece a presença de todos e encerra esta reunião com a leitura desta ata que por mim, Josiane Cristina Miranda, foi lavrada em 02 vias original, com 02 folhas numeradas, que será publicada no diário oficial do município e ficara arquivada na pasta de atas deste conselho.